Projeto de equiparação salarial pode ser a maior lei em 16 anos

Depois da aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, o projeto de lei de equiparação salarial entre homens e mulheres, que será enviado para votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), é o maior o projeto de lei dos últimos 16 anos que visa garantir direitos às mulheres.

O Projeto de Lei nº 111/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, trata da consolidação das leis do trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres em funções ou cargos idênticos e prevê mecanismos de fiscalização em relação ao seu cumprimento. 

Hoje, Dia Internacional da Mulher, haverá uma série de ações do governo federal que incidem na garantia de direitos das mulheres. Entre as ações, está previsto que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assine hoje o projeto de lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres. 

Presença confirmada na cerimônia do governo, a ministra das Mulheres, Cida Aparecida Gonçalves, em entrevista, reiterou que a autonomia econômica das mulheres é essencial para que haja garantia de direitos e segurança para as brasileiras. 

Cida reiterou que as mulheres compõem a maior parte do quadro de exclusão e desemprego, e que a desigualdade colocada no Brasil e no mundo passa pela desigualdade de gênero, que é a desigualdade entre as oportunidades, remuneração e reconhecimento entre homens e mulheres. 

“As mulheres já ganham 35% menos que os homens que desempenham a mesma função. Isso a coloca em uma condição desigual, e é necessário construir políticas públicas para que essa mulher seja inserida no mercado de trabalho em condições dignas”, declarou a ministra. 

O texto do projeto de lei a ser aprovado prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória, ampliando a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

“Queremos fazer parcerias com o Ministério do Planejamento e vamos brigar pela autonomia financeira das mulheres. E temos, ainda, o desafio de trabalhar a questão da desigualdade salarial. Porque se criou uma mística de que as mulheres que estão no mercado de trabalho já estão em vantagem. Precisamos que haja cargos de chefia ocupados pelas mulheres também”, acrescentou a ministra.