Capital terá ‘Semana do Registro Civil’ a partir de segunda-feira

A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em ação da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) pelo Brasil, também foi programada e acontece em Campo Grande, de 8 a 12 de maio, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e apoio de parceiros, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que realizará a ação na Capital. A a mobilização local será efetivada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande.

Veja abaixo detalhes da ‘Registre-se!’ que visa mobilizar as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica. Assim, também como o Enfoque MS já noticiou, haverá Ação para retificar nome de pessoas Trans em MS realizada na próxima semana em parceria de Associação .

Conforme a organização local, a participarão na Semana do Registro Civil é para pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.

Na mobilização serão ofertados os seguintes serviços: emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; alteração dos nomes da população trans; e reconhecimento de paternidade.

Serviço

O 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande está localizado na Av. Afonso Pena, nº 955, no bairro Amambai.

Em Mato Grosso do Sul, as ações serão coordenadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial.

Para a realização desta ação são parceiros do TJMS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual; a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS; o Instituto de Identificação/Sejusp; a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS); e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Saiba mais

A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.

A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.