Constituição Federal completa 35 anos nesta quinta-feira

A Constituição Federal de 1988 completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Às 10h, uma sessão solene do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, celebra a data. Às 13h (de MS), o Supremo Tribunal Federal (STF), que comanda o Poder Judiciário, abre os trabalhos do dia com uma sessão especial para comemorar o marco. Com 250 artigos e 131 emendas, o texto constitucional é a base dos sistemas jurídico e político do país.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou o 8 de Janeiro, dia em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, como marco de resistência da Constituição. “Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia”, afirmou Lira em um evento comemorativo da data, em Brasília. “E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé”, disse.

“Sob a Constituição de 1988, conquistamos avanços relevantes, que incluem a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e um certo grau de inclusão social, embora ainda tenhamos muito que avançar para enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas”, celebra o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

“Tivemos avanços com a universalização da educação fundamental, apesar dos problemas de qualidade e da evasão no ensino médio. Também temos o que celebrar quanto aos direitos fundamentais de mulheres, negros, gays, indígenas e pessoas com deficiência, que viram a superação de alguns preconceitos e discriminações”, diz o ministro.

“A questão ambiental entrou, finalmente, no radar do país. Neste momento, precisamos olhar para a frente, com um espírito de pacificação, civilidade e respeito às diferentes visões democráticas de mundo, buscando agendas consensuais para fazer um país melhor e maior, como merecem todos os brasileiros”, completou Barroso.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, comemorou a data. “A OAB tem orgulho de ter sido uma das artesãs da Constituição Federal, documento que restituiu a liberdade e vários direitos ao povo brasileiro, além de ter ampliado e reforçado garantias e princípios inerentes às democracias modernas. Esse orgulho se renova hoje, quando a Carta resiste, ainda que atacada, como compromisso inegociável do povo brasileiro, base para o nosso Estado democrático de Direito”, afirmou.

Confira sete curiosidades sobre a Constituição Federal brasileira:

Foi aprovada em 5 de outubro de 1988, após 21 anos da Ditadura Militar no Brasil, por uma Assembleia Constituinte eleita diretamente pelos brasileiros.

Já teve 131 emendas, ou seja, alterações de texto. A última, publicada nessa quarta-feira (4), abriu a possibilidade de quem adquire outra cidadania por vontade própria manter a nacionalidade brasileira.

Estabeleceu a saúde gratuita como direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros no Brasil e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial na área.

O texto é atualmente formado por 250 artigos, o que faz dela uma constituição longa quando comparada com a dos EUA, por exemplo, que tem 7 artigos e 27 emendas.

Previu um plebiscito, realizado em 1993, que definiu o regime e o sistema de governo do país. Venceu o presidencialismo, com 86,6% dos votos – ficando derrotada a monarquia; e o presidencialismo, com 69,2%, em vez do parlamentarismo.

Criou os estados do Tocantins (desmembrado de Goiás), Roraima e Amapá (que eram territórios federais).

Passou a permitir que qualquer cidadão apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados caso reúna assinaturas de 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco estados.

Via EnfoqueMS