Ministério Público de MS e condomínios de luxo podem travar relicitação de rodovia
O processo foi protocolado em junho do ano passado; data para nova licitação da BR-163 no Estado segue indefinida
Pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) – que tramita em sigilo e atende associações de moradores de cinco bairros e condomínios de luxo, que alegam que os veículos que transitam pelo atual trecho da BR-163 na área urbana causam barulho acima do limite permitido – pode ser um entrave no processo de relicitação da rodovia.
No pedido do MP, protocolado em junho do ano passado, o procurador de Justiça Aroldo José de Lima ressalta que o barulho dos veículos supera o limite permitido por lei e que foram anexados ao processo vários laudos periciais de medição que comprovam tal afirmação.
Também foi citado um acidente, ocorrido em março do ano passado, no qual dois pneus de um caminhão bitrem se soltaram do veículo, bateram e quebraram o muro do Residencial Alphaville 3, parando no interior do condomínio. Foram anexadas fotos deste fato.
A atuação do Ministério Público é motivada por denúncias apresentadas por associações de moradores do Jardim Noroeste, do Rita Vieira, do Jardim Itamaracá e de oito condomínios de alto padrão (Damha e Alphaville), que reivindicaram o direito de participação da elaboração do novo traçado do contorno rodoviário da BR-163.
No requerimento, o MP afirma ser necessária a obrigatoriedade na relicitação de que o novo concessionário faça um novo anel rodoviário, “de acordo com eventuais estudos técnicos já existentes e apresentados ao poder concedente, que venham a ser feitos ante a demanda por um novo trecho rodoviário para deslocar o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano de Campo Grande”.
Para tanto, o MP argumenta que a medida “é necessária para assegurar o deslocamento com segurança de todos os usuários consumidores do referido trecho, em vista da pública e notória saturação do citado trecho, com quadro de agravamento das suas condições atuais, a causar inúmeros transtornos e perdas irreparáveis de vida e bens”.
Após seis meses com o processo parado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou em janeiro ao MPMS ser impossível ainda garantir que a relicitação da BR-163 transfira os 25 quilômetros da rodovia que corta Campo Grande para fora do perímetro urbano da Capital.
Fonte/Créditos: Midiamax
