Assembleia Legislativa vota projetos sobre conservação ambiental e transparência em pedágios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (22) projetos que tratam da preservação ambiental e da transparência nas concessões rodoviárias. Entre as propostas estão a criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra e a divulgação de informações sobre obras em rodovias pedagiadas. De autoria do deputado Professor Rinaldo (União Brasil), o Projeto de Lei 76/2026 institui o Dia Estadual do Tatu-Canastra, celebrado anualmente em 13 de agosto. A proposta será votada em segunda discussão e prevê a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O objetivo é ampliar as ações de conscientização pública, educação ambiental e preservação da biodiversidade. Considerado o maior tatu do mundo, o tatu-canastra (Priodontes maximus) é classificado como vulnerável e enfrenta ameaças como perda de habitat, incêndios florestais e fragmentação. Conhecido como “engenheiro do ecossistema”, o animal escava grandes tocas que servem de abrigo para outras espécies. Sua atividade contribui para o equilíbrio ecológico do Pantanal e do Cerrado.
Mato Grosso do Sul reúne pesquisas e projetos voltados à proteção da espécie, entre eles o Programa de Conservação do Tatu-Canastra, desenvolvido pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS). As iniciativas incluem estudos científicos, educação ambiental e projetos que buscam conciliar a conservação da fauna com atividades produtivas sustentáveis, como Canastras e Colmeias e Canastras e Eucaliptos.Seg undo dados apresentados pelo instituto, as ações de mobilização social e educação ambiental alcançaram mais de 52 mil pessoas em 2025. A criação da data busca fortalecer essas iniciativas, ampliar o conhecimento sobre a importância do tatu-canastra e incentivar políticas públicas de conservação do patrimônio natural sul-mato-grossense.
Também será submetido à deliberação do plenário o Projeto de Lei 268/202 3, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que prevê a divulgação do andamento das obras previstas nos contratos de concessão de rodovias.A proposta estabelece que as concessionárias informem aos usuários, de maneira clara e acessível, o estágio de execução das obras e as metas estabelecidas nos contratos.

Para isso, as empresas deverão instalar placas em locais visíveis, preferencialmente nas praças de pedágio, com atualização das informações a cada seis meses. O texto também permite a utilização de adesivos com links ou QR Codes nas cabines de atendimento. Os códigos deverão direcionar os motoristas a páginas na internet com informações sobre cronogramas e andamento das intervenções, em linguagem de fácil compreensão. Em caso de atraso, as concessionárias deverão informar a situação de forma ostensiva, apresentar justificativa técnica, indicar uma nova previsão de conclusão e esclarecer os possíveis impactos da demora sobre o valor da tarifa.

Na justificativa, Hashioka afirma que a medida pretende ampliar a transparência dos contratos, facilitar a fiscalização dos investimentos e permitir que os usuários acompanhem o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas. A exigência será aplicada aos novos contratos de concessão celebrados após a entrada em vigor da eventual lei.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.