Aprovado PL que institui sistema de atendimento à pessoa com autismo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 513/2024, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui o sistema estadual de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue para sanção governamental.

O projeto cria uma rede de apoio articulada entre as áreas da saúde, educação e assistência social, com o objetivo de garantir atendimento especializado, inclusão social, desenvolvimento pessoal e cidadania às pessoas com TEA, além de suporte às famílias.

Entre as medidas previstas, estão o rastreamento precoce de sinais de autismo, avaliação multiprofissional, intervenção terapêutica adequada e criação de centros de referência pública em autismo. O texto também assegura a distribuição gratuita de medicamentos, fraldas e nutrientes quando necessário.

O PL garante inclusão em todos os níveis de ensino, com adaptações de ambiente, currículo e materiais, além da capacitação de professores, oferta de atendimento educacional especializado e presença de profissionais de apoio escolar. As determinações também se aplicam às escolas privadas, sem cobrança adicional aos pais ou responsáveis.

Além disso, o projeto prevê apoio psicológico e social às famílias, incentivo à pesquisa científica sobre autismo em instituições de ensino superior e participação ativa das próprias pessoas com TEA ou seus representantes na formulação de políticas públicas.