De autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), foi aprovado hoje, 12, em segunda discussão, o Projeto de Lei 17/2025, que propõe a inclusão dos pneumáticos inservíveis na lei de Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 2.661/2003), devido ao impacto ambiental significativo gerado pelo descarte inadequado desses resíduos.
Conforme parágrafo único do novo texto, a inserção desses inservíveis no escopo da lei não desonera os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de suas obrigações instituídas pelas legislações federal, estadual e local.
De acordo com a proposta, a reciclagem desses materiais irá possibilitar a destinação adequada dos pneus descartados, gerando benefícios ambientais e econômicos. Sua reutilização pode ocorrer na forma de borracha reciclada para a fabricação de pisos industriais, asfalto ecológico, combustível alternativo, dentre outras aplicações ecológicas.
“O projeto objetiva incentivar a comercialização, industrialização e reaproveitamento de pneus inservíveis, alinhando-se aos princípios da economia circular e ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul”, afirmou Hashioka.
O texto, que recebeu 18 votos favoráveis, segue para redação final.
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