Câmara propõe opção inclusiva para pessoas com deficiência no transporte por aplicativo

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (12), três projetos de lei voltados à melhoria em serviços ofertados à população na capital maranhense. Se sancionadas pelo Executivo Municipal, as medidas beneficiarão, diretamente, os usuários do transporte coletivo, consumidores de farmácias e pessoas com deficiência.

De autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), o Projeto de Lei Nº 0283/2025 determina a instalação de placas informativas nos pontos de ônibus da cidade, com o objetivo de orientar os usuários do transporte coletivo sobre as principais linhas de ônibus que dão acesso a órgãos públicos, como tribunais, fóruns e juizados, Defensoria Pública, unidades do Ministério Público e delegacias da Polícia Civil.

As sinalizações deverão conter identificação do ponto de ônibus, relação das linhas e destinos, horários de circulação, itinerários detalhados e informações sobre acessibilidade.

Outro projeto de lei aprovado, Nº 0164/2025, proposto pelo vereador Edson Gaguinho (PP), obriga farmácias e drogarias de São Luís a manter em local visível uma listagem atualizada de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A listagem deverá incluir o nome dos medicamentos e, quando necessário, a numeração dos lotes.

A atualização da listagem deverá ocorrer em até 30 dias após cada nova publicação da Anvisa. A medida visa garantir transparência e segurança aos consumidores, prevenindo o uso de produtos irregulares.

Transporte por aplicativo

Por fim, em regime de urgência, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 312/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que obriga as plataformas de transporte por aplicativo a oferecer uma opção inclusiva para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A vereadora explicou que a proposta surgiu após relatos de mães de crianças com deficiência, que enfrentam dificuldades para conseguir transporte adequado.

“Muitas vezes, quando o motorista vê que a criança usa cadeira de rodas, se recusa a fazer a corrida. Com essa lei, queremos garantir o direito de locomoção dessas famílias”, afirmou Concita Pinto. A parlamentar ressaltou que, se sancionada pelo prefeito, a lei representará um avanço significativo na inclusão social e no respeito à dignidade das pessoas com deficiência.

Os três projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal. As propostas reforçam o compromisso da Câmara de São Luís com o bem-estar da população ludovicense.