Câmara aprova isenção de ISS para fazedores de cultura e reconhece trabalho de instituições sociais

A sessão ordinária desta segunda-feira (1) na Câmara Municipal de São Luís marcou a aprovação de três projetos de lei voltados ao incentivo fiscal para o setor cultural e ao reconhecimento de instituições que desempenham relevante papel social e educacional na capital. Conheça proposições aprovadas:

O Projeto de Lei Nº 237/25, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), promove a adequação da Lei Municipal Nº 3.837/1999 às normas federais de incentivo tributário. A proposta restabelece a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para fazedores de cultura, benefício que havia deixado de ser aplicado após mudanças na legislação federal.

Segundo a vereadora, o objetivo é garantir que artistas, produtores e agentes culturais de São Luís voltem a contar com esse importante incentivo fiscal, fundamental para a manutenção das atividades culturais da cidade. “Com essa correção, equiparamos a legislação municipal à federal e devolvemos aos fazedores de cultura um direito que já era assegurado. Esse incentivo impacta diretamente a economia criativa e o acesso à cultura”, explicou Magnólia.

Utilidade pública

Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei Nº 289/25, de autoria do vereador Wendell Martins (Podemos), que declara de utilidade pública o Instituto Social e Esportivo Craques da Veneza, sediado no bairro João Paulo. Criada em 2020, a instituição desenvolve ações de esporte, lazer, cultura e educação voltadas principalmente a crianças e jovens da comunidade.

O reconhecimento como entidade de utilidade pública reforça a relevância das atividades do Instituto, que nasceu como um projeto esportivo e expandiu suas finalidades para atender demandas sociais da região.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 414/25, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que declara de utilidade pública o Instituto Balão Mágico (IBM). Fundado em 2021, o Instituto atua na promoção de atividades educacionais e socioinclusivas, impactando positivamente crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.

Para o autor, a concessão do título fortalece a atuação do Instituto, que desempenha uma função social para o desenvolvimento educacional e a garantia de direitos fundamentais das crianças.