Passa a vigorar a partir desta quarta-feira (10) a declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação dos Pescadores - Z6 de Porto Murtinho-MS, por força da Lei 6.519 de 2025. A autoria é do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD).
O parlamentar argumentou que a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e ambiental, com sede e foro em Porto Murtinho. A entidade desenvolve atividades de interesse coletivo junto aos pescadores profissionais e artesanais do município, na região do Rio Paraguai e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
“Entre as ações da entidade está a organização econômica e social da categoria, promovendo capacitações, apoio documental e previdenciário, orientação sobre boas práticas de pesca, segurança na navegação, bem como ações de educação ambiental e divulgação das normas aplicáveis: períodos de defeso, tamanhos mínimos, petrechos permitidos”, justificou o autor da nova lei, deputado Pedrossian Neto.
Confira a publicação na íntegra no Diário Oficial do Estado clicando aqui .
Geral Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 165 milhões neste domingo 
Geral Agosto terá dois eclipses; saiba como assistir aos fenômenos 
Geral Pais estão menos presentes na criação de filhos, aponta estudo 
Legislativo - MS Violência contra mulher: Coronel David amplia ação por proteção e responsabilização em MS 
Câmara de Dourados Franklin cobra abertura de Ceim e denuncia omissão da Secretaria de Educação Câmara de Dourados Franklin cobra abertura do CEIM Jardim Vitória após um ano de espera e omissão da SEMED 
Câmara de Dourados Após intervenção de Cabral, Executivo promove 42 guardas; vereador cobra pagamento retroativo Câmara de Dourados Após intervenção de Cabral, Executivo promove 42 guardas 
Legislativo - MS Servidora da ALEMS conquista título estadual e busca vaga para representar o Brasil nos Estados Unidos Mín. 25° Máx. 34°
