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Aprovado PL do Poder Executivo que dispõe sobre revisão do Plano Plurianual de 2024-2027

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Neto Evangelista

18/12/2025 às 21h06

Por: Redação Fonte: ALEMA

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Projeto de Lei Ordinária 483/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelo plenário da Alema

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária nº 483/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. A matéria vai à sanção.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Neto Evangelista (União).

Instituído pela nº 12.167, de 19 de dezembro de 2023, sofreu a primeira revisão decorrente de ajustes em atributos da estrutura programática de alguns órgãos da Administração Estadual em função ao aprimoramento qualitativo envolvendo tanto a reestruturação de programas e ações, quanto a atualização de metas físicas e financeiras.

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