Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresenta relatório anual de atividades

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) apresentou, em Plenário, o relatório anual das atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, referente ao exercício legislativo de 2025. Na condição de presidente do colegiado, o parlamentar ressaltou a atuação técnica e responsável da Comissão ao longo do ano.

“Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, apresento o relatório anual dos trabalhos desenvolvidos por esse colegiado em 2025. A CCJ atuou de forma técnica, responsável e alinhada aos parâmetros constitucionais, legais e regimentais que regem o Processo Legislativo Municipal”, afirmou Astro de Ogum.

De acordo com os dados apresentados, no período, foram distribuídas à Comissão 472 proposições legislativas, sendo 362 projetos de lei, 65 projetos de decreto legislativo, 11 projetos de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Desse total, 414 matérias foram devidamente apreciadas, enquanto 35 foram retiradas pelos respectivos autores. Permanecem pendentes 23 proposições, das quais 15 são oriundas do exercício de 2025 e oito remanescentes de 2024.

Ainda conforme o relatório, o volume de matérias analisadas demonstra não apenas um elevado índice de produtividade, mas o estabelecimento de um novo padrão de atuação legislativa no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Outro dado destacado foi o número reduzido de vetos do Poder Executivo: apenas um projeto apreciado pela CCJ recebeu veto, o que representa uma redução superior a 99% em comparação a legislaturas anteriores, evidenciando maior rigor técnico e observância dos limites constitucionais e legais.

Além do presidente Astro de Ogum, a Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos vereadores Rosana da Saúde (Republicanos), Marcelo Poeta (PSB), Raimundo Júnior (Podemos) e Andrey Monteiro (PV), tendo como suplente o vereador Beto Castro (Avante).

Com o encerramento do ano legislativo de 2025, a CCJ concluiu o ciclo anual de apreciação das matérias que lhe foram submetidas. Os trabalhos permanecem temporariamente suspensos em razão do recesso legislativo, com retomada prevista para o dia 3 de fevereiro de 2026, quando serão analisadas as matérias remanescentes e aquelas que vierem a ser regularmente encaminhadas ao colegiado.