Câmara aprova proposta para instalação de brinquedos acessíveis em espaços públicos do Município

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Nº 0275/2025, que prevê a implantação de brinquedos e equipamentos de academia acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos e unidades da rede municipal de ensino. De autoria do Coletivo Unidos (PRD), a proposta estabelece que parques, praças, creches e escolas municipais passem a contar com estruturas adaptadas, ampliando a inclusão e o acesso aos espaços de lazer.

Pelo texto aprovado, osplaygroundse academias deverão reservar, sempre que tecnicamente possível, ao menos 5% de cada tipo de brinquedo ou equipamento em modelos adaptados. Os equipamentos deverão seguir normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas, especialmente, a ABNT NBR 9050, garantindo uso seguro e autônomo. E, a implantação ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do Município e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O objetivo é promover a inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que possam usufruir, com autonomia e segurança, dos brinquedos e equipamentos instalados em parques, praças e escolas públicas”, justificou o vereador doColetivoUnidos, Rommeo Amin.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.