Cléber Filho propõe uso social de imóveis abandonados no Centro Histórico de São Luís

Com aintensificaçãodo período chuvoso em São Luís,aumentaa preocupação com imóveissem conservação noCentro Histórico, um dos conjuntos urbanos coloniais mais importantes do país.Mas, esse patrimôniopode ganharumanova legislação para combater o abandono, além de incentivar o acesso à moradia e à cultura. O vereador Cléber Verde Filho (MDB) apresentou à Câmara de São Luís o Projeto de Lei Nº 0500/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico de São Luís.

A proposta define como “imóvel ocioso” todo imóvel edificado, público ou privado, que permaneça fechado, sem uso ou, manifestamente, subutilizado por período a ser definido em regulamento. O projeto determina que esses espaços sejam destinados, prioritariamente, a moradias de interesse social, equipamentos públicos comunitários, atividades culturais, educativas, de economia criativa, inovação e turismo sustentável.

O PL estabelece, dentre os objetivos, afirmar a função social da propriedade no Centro Histórico, contribuir para a preservação e a revitalização do patrimônio cultural edificado, ampliar a oferta de moradia para a população de baixa renda e reforçar a segurança e a convivência social na área central da cidade.

O texto também prevê a criação de um cadastro público digital com a relação dos imóveis ociosos identificados, incluindo informações sobre localização, situação jurídica, estado de conservação e estudos ou projetos de destinação em andamento. Além disso, o projeto garante a realização de consultas e audiências públicas nos processos de destinação, com participação de moradores, entidades culturais, movimentos de moradia e instituições acadêmicas.

Combate ao abandono

Na justificativa do projeto, o vereador ressalta a contradição entre o reconhecimento internacional do Centro Histórico e o estado de abandono de parte de seus imóveis. “É notória a existência de inúmeros imóveis ociosos, fechados ou subutilizados, situação que contribui para a degradação física do patrimônio, para o esvaziamento de usos e para o aumento da sensação de insegurança na área central”, afirma Cléber Verde Filho.

Segundo ele, o projeto se apoia legalmente na Constituição Federal, bem como no Estatuto da Cidade (Lei FederalNº 10.257/2001). Na justificativa, o parlamentar enfatiza que a proposta não cria obrigações diretas de gastos ou mudanças estruturais naAdministraçãoMunicipal, tendo caráter orientador para a formulação de políticas públicas.

Segundo Cléber Filho, a iniciativa busca preencher uma lacuna normativa noMunicípio, ao estabelecer diretrizes específicas para a destinação de imóveis ociosos no Centro Histórico, com mecanismos que incentivem transparência, participação social e planejamento urbano.

“A aprovação deste projeto representa um passo importante na consolidação de uma política municipal de reocupação qualificada do Centro Histórico, alinhada à proteção do patrimônio cultural, à ampliação da moradia e ao fortalecimento da economia local”, pontua.

O PL aguarda análise na Comissão deConstituição eJustiça antes de seguir para votação emPlenário.