A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei Nº 0496/2025, que institui um protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo, bullying e cyberbullying nas escolas da capital. A proposta, de autoria do vereador Rommeo Amim, do Coletivo Unidos (PRD), pretende padronizar procedimentos de acolhimento, apuração e acompanhamento dos casos. As medidas contemplam alcance das escolas públicas e também, privadas.

A iniciativa surge diante do aumento de episódios de discriminação, intimidação e violência no ambiente escolar, especialmente, nas redes sociais. O projeto aponta que essas práticas afetam, diretamente, o desenvolvimento psicológico e emocional de crianças e adolescentes e podem gerar danos irreparáveis quando não enfrentadas de forma adequada.

“O objetivo é garantir que nenhuma vítima fique sem apoio. Precisamos de um fluxo claro e eficiente para que as escolas saibam como agir diante dessas situações”, afirma Rommeo Amim. Ele avalia que o protocolo também terá impacto na integração entre escolas, famílias, Poder Público e Sociedade Civil.

O projeto estabelece diretrizes para prevenção, identificação e acompanhamento dos casos, além de promover um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação. Além disso, assegura o cumprimento dos direitos fundamentais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras normas correlatas.

Currículo escolar

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre respeito à diversidade, igualdade racial e combate à violência, além da inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. As escolas também deverão investir na formação continuada de profissionais e na criação de espaços de diálogo com a comunidade.

Outro ponto importante é a disponibilização de suporte psicológico, social e pedagógico às vítimas, bem como a definição de fluxos internos para notificação e encaminhamento de casos aos órgãos competentes. A criação de um canal municipal de denúncia é outra ação do projeto, e poderá receber relatos de forma anônima, garantindo sigilo e proteção às partes envolvidas.

“O canal de denúncias será fundamental para dar voz às vítimas e permitir uma resposta rápida das autoridades”, destacou o vereador. Ele reforçou que o protocolo abrange instituições públicas e privadas de ensino no município.

A proposta ainda prevê a criação do selo Escola de Paz e Respeito, que será concedido às instituições que implementarem integralmente as medidas previstas. O projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social da Câmara.