Rosana da Saúde quer assegurar retorno gratuito após consultas médicas

A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei Nº 0409/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que garante aos pacientes o direito de retorno em consultas médicas, em até 30 dias depois, sem que haja cobrança de valor adicional. A medida, se aprovada, abrangerá atendimentos realizados nas redes pública e privada de São Luís. A parlamentar defende que, sem a garantia de retorno gratuito, muitos pacientes acabam interrompendo o tratamento por falta de condições financeiras.

De acordo com o texto, o retorno deverá ocorrer em até 30 dias após a primeira consulta, desde que seja solicitado pelo paciente ou recomendado pelo médico responsável. A proposta define que esse novo atendimento não será considerado uma nova consulta, mas sim uma reavaliação do quadro clínico, incluindo análise de exames e ajustes no tratamento. “O objetivo é garantir dignidade e continuidade no atendimento em saúde, evitando que o paciente precise pagar novamente por algo que faz parte do próprio tratamento”, afirmou a vereadora.

Segundo ela, a iniciativa busca atender principalmente a população de baixa renda, que muitas vezes não consegue arcar com novos custos. O projeto também determina que unidades de saúde públicas e privadas divulguem, em local visível, o direito ao retorno gratuito, assegurando que os pacientes tenham acesso à informação.

A parlamentar ressalta que é comum que pacientes precisem retornar ao médico para apresentar exames, avaliar a eficácia de medicamentos ou ajustar condutas clínicas. A medida deve contribuir para a melhoria do acompanhamento clínico, especialmente, na rede pública. “Quando o paciente não retorna, aumenta o risco de agravamento da doença. O acompanhamento contínuo é essencial para um tratamento eficaz”, reforça a vereadora.

No setor privado, a proposta também busca evitar que questões financeiras se sobreponham à qualidade do atendimento. A expectativa é que a medida fortaleça a relação entre médico e paciente, promovendo maior confiança e adesão ao tratamento. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, caso a proposta seja aprovada.

Encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, o projeto é considerado um avanço na política de Saúde Municipal. “É uma medida justa, necessária e que pode reduzir internações e complicações clínicas”, conclui Rosana da Saúde, ao defender a aprovação da proposta.