A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou proposta de criação do Programa Municipal de Prevenção de Lesões em Atividades Laborais. O Projeto de Lei Nº 0381/2025 tem como principal objetivo proteger a saúde dos trabalhadores municipais e reduzir os índices de afastamento causados por doenças ocupacionais, como LER e DORT.

De acordo com o texto, o programa deverá ser implantado em todo o Município, com foco em ações preventivas e educativas. Entre as diretrizes previstas estão a realização de avaliações ergonômicas nos ambientes de trabalho e a implementação de ginástica laboral preventiva, conduzida por profissionais de fisioterapia.

A proposta também inclui a promoção de palestras e campanhas educativas voltadas à ergonomia e à saúde ocupacional, além da oferta de atendimento fisioterapêutico periódico para servidores públicos. Outro ponto destacado é o estímulo à prática de atividades físicas orientadas como forma de prevenir doenças relacionadas ao trabalho.

Segundo a vereadora, a medida é importante para garantir melhores condições de trabalho aos servidores. “Estamos tratando de saúde preventiva. Cuidar do trabalhador é também cuidar da eficiência do serviço público”, pontuou Rosana da Saúde.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo designe o órgão que coordenará e executará o programa. Para tanto, poderá firmar parcerias com universidades, conselhos profissionais e entidades representativas dos fisioterapeutas. “Essas parcerias vão ampliar a qualidade e o alcance das ações”, destacou a parlamentar.

Rosana da Saúde ressaltou que estudos apontam a eficácia de programas de ergonomia e ginástica laboral na redução de afastamentos. “Além de melhorar a qualidade de vida dos servidores, essa iniciativa gera economia aos cofres públicos”, argumentou

O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, onde será analisado antes de seguir para votação em Plenário. Caso seja aprovado, o Executivo Municipal deverá regulamentar a lei, definindo metas, critérios de participação e formas de acompanhamento das ações.