A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quinta-feira (26), sessão solene em homenagem aos 25 anos do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas e aos 15 anos do Comitê Infantojuvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Geniparana. Durante o evento, foi destacado o caráter histórico da tramitação, no Maranhão, de um projeto de lei que reconhece um rio como sujeito de direitos — iniciativa considerada inovadora na área ambiental.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), mandato que deu origem a proposta para solenidade, ressaltou a importância do momento: “Estamos fazendo história ao discutir um projeto que reconhece o rio como sujeito de direitos e reforça nossa responsabilidade com as águas”. Ele também chamou atenção para a degradação do Rio Geniparana: “Muitas pessoas já não o reconhecem mais como rio, mas como vala, o que mostra a urgência da Educação Ambiental.”

Educação ambiental e políticas públicas em destaque

Representando a Secretaria de Estado da Educação, o professor Luiz Câmara enfatizou a importância de fortalecer a Educação Ambiental como política pública estruturante. Segundo ele, o Brasil ainda enfrenta fragilidades nesse campo, com ações muitas vezes descontinuadas a cada mudança de governo.

“O investimento em Educação Ambiental precisa ser permanente, tanto no ensino formal quanto nas ações comunitárias. Não pode depender de gestões, mas ser um compromisso de Estado”, afirmou.

O professor também alertou para a gravidade da crise climática, destacando o aumento de eventos extremos, como enchentes e desastres relacionados à ocupação desordenada do solo. “Não é mais um tema apenas de ambientalistas. É uma questão de toda a sociedade”, pontuou.

Juventude como protagonista

Um dos momentos mais marcantes da sessão foi a participação de jovens do comitê infantojuvenil. A estudante Heloísa Cardoso, representante do Comitê Infantojuvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Geniparana, emocionou o público ao relatar sua experiência ao conhecer a realidade do rio. Ela descreveu a degradação do rio, com águas poluídas, desmatamento e impactos diretos nas comunidades, como enchentes frequentes. “Transformar os rios não é fácil. Precisa de união, força e muitas pessoas comprometidas”, afirmou.

Já o presidente de honra do Comitê, João Lucas, destacou o papel do comitê na formação cidadã. Segundo ele, a participação política é essencial para garantir direitos e evitar que interesses econômicos se sobreponham ao bem coletivo. “Quando a gente se afasta, outros interesses ocupam esse espaço. Participar é fundamental”, disse. Ele também ressaltou que sua trajetória no comitê contribuiu diretamente para sua formação acadêmica, hoje cursando Geografia.

Trajetória de luta e articulação

A vice-coordenadora nacional do FONASC e representante a entidade no estado, Tereza Cristina Pereira Castro, relembrou os desafios iniciais da pauta ambiental no Maranhão, especialmente, dentro de instituições técnicas. Ela destacou a importância de parcerias e acordos institucionais que permitiram ampliar a atuação do fórum. “Esse trabalho é resultado de compromisso, seriedade e construção coletiva. Ninguém faz isso sozinho”, afirmou.

Também participante da sessão, o coordenador geral do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH), João Clímaco, ressaltou que a força da sociedade civil está na sua autonomia e organização. Para ele, a participação social precisa ser construída a partir das experiências reais da população. “A sociedade civil só é forte quando constrói sua própria identidade. O Estado deve servir à sociedade, e não o contrário”, declarou.

Desafios e perspectivas

Ao longo da sessão, também foram debatidos problemas urbanos e ambientais de São Luís, como saneamento básico precário, poluição de rios, ocupação irregular do solo e degradação de áreas de manguezais. Os participantes destacaram a importância de instrumentos como o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, que definem o futuro da cidade nas próximas décadas, e reforçaram a necessidade de integrar essas políticas à preservação ambiental.

Também fizeram parte da mesa os co-vereadores do Coletivo Nós (PT), Eni Ribeiro e Raimunda Oliveira. A sessão foi encerrada com a reafirmação do compromisso coletivo com a defesa das águas e o fortalecimento da participação social, destacando que a luta ambiental é contínua e envolve diferentes gerações.