Confira os projetos de lei aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), um conjunto de projetos de lei voltados a diferentes áreas, como Educação, Saúde, Esporte, Segurança e Meio Ambiente. Os projetos, que já tinham parecer favorável das Comissões Técnicas da Casa, foram analisados no Plenário em segunda discussão e votação.

Saúde

Entre os destaques está o Projeto de Lei Nº 0415/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), que amplia o alcance da Lei Nº 6.845/2020 ao incluir alunos a partir de 8 anos em atividades de formação básica em primeiros socorros. A proposta reforça a capacitação já prevista para professores e funcionários e busca preparar toda a comunidade escolar para agir em situações de emergência, como engasgos, desmaios e quedas. A formação continuará sendo realizada por instituições especializadas, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0219/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde

(Republicanos), que assegura o direito de acesso, na rede pública municipal, a exames e medicamentos prescritos por médicos da rede privada. A medida visa reduzir barreiras no atendimento e garantir maior continuidade no cuidado dos pacientes, independentemente, da origem da prescrição.

Para garantir a segurança de usuários de academias em São Luís, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Nº 0238/2025, da vereadora Flávia Berthier (PL), que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em academias de ginástica e musculação. A proposta estabelece critérios como metragem mínima do espaço e fluxo de usuários, além de exigir a presença de funcionários capacitados para operar o equipamento, considerado essencial em casos de parada cardiorrespiratória.

Educação e esporte

Na área da Educação e Esporte, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0186/2025, da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), que institui o programa “Rota do Esporte”. A iniciativa permite a utilização de ônibus escolares, fora do horário regular, para garantir o transporte de estudantes atletas durante os Jogos Escolares Ludovicenses (JELS). A proposta busca enfrentar dificuldades logísticas enfrentadas pelos alunos, especialmente, em finais de semana e feriados, ampliando o acesso às competições.

Meio ambiente

Na área ambiental, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 0374/2025, da vereadora Clara Gomes (PSD), que determina o plantio de árvores como medida de compensação para novos empreendimentos na cidade. A proposta obriga construtoras a plantarem mudas proporcionais às unidades construídas, com o objetivo de mitigar os impactos da urbanização e ampliar a cobertura vegetal da capital.

As propostas seguem agora para sanção ou veto do Executivo municipal.