Assembleia aprova PL que cria Política Estadual de Segurança Contra Incêndios

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 171/2025, de autoria do deputado Ariston, que institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

A proposta estabelece diretrizes para fortalecer as ações de prevenção, combate a incêndios, busca e salvamento, além do atendimento a vítimas de acidentes em todo o estado. O objetivo é preservar vidas, proteger o meio ambiente e garantir a segurança do patrimônio público e privado.

Entre os pontos previstos estão a criação de programas de segurança contra incêndios, a formação de brigadas comunitárias, a capacitação da população e a ampliação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

Outro destaque é a inclusão de conteúdos sobre prevenção de incêndios nas escolas, com incentivo à formação de uma cultura de segurança desde a infância. A proposta ainda institui a ‘Semana de Segurança Contra Incêndios’na rede de ensino, a ser realizada anualmente na semana do dia 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro.

O texto também prevê a criação de uma Coordenadoria Estadual de Segurança Contra Incêndios, responsável por elaborar diretrizes, propor programas educativos e fiscalizar os serviços prestados no setor, em conjunto com o Corpo de Bombeiros.