Diretores de escolas públicas bilíngues cobram investimentos e alteração de lei distrital

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa realizou reunião pública na manhã desta segunda-feira (4) para debater o programa de educação bilíngue intercultural (Pebi) da rede pública de ensino do Distrito Federal. Desafios, resultados positivos e demandas foram apresentados por gestores escolares, professores e estudantes das instituições que integram o projeto. 

À frente da discussão, o presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), lembrou que o Pebi foi instituído pela Secretaria de Educação do DF por meio da Portaria nº 413/2022, a qual previa a constituição de um grupo de trabalho para regulamentar o programa em até 180 dias. "Esse prazo venceu há tempos; já oficiamos a Secretaria para saber os novos prazos e resultados desse GT", informou o parlamentar. 

Magno lamentou a ausência de representantes da pasta na reunião e criticou a falta de empenho do governo na implementação e ampliação do Pebi. "O projeto das escolas militarizadas se expande sem lastro jurídico, pedagógico e acadêmico; já as escolas bilingues, que têm vasta literatura acadêmica de resultados práticos, não recebem o mesmo ímpeto de ampliação e investimento", comparou.

O programa de educação bilíngue funciona graças à parceria com embaixadas, que oferecem cursos aos professores e até materiais didáticos. Atualmente, o DF conta com as seguintes escolas bilíngues: o Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi), com aulas de e em alemão; o Centro Educacional do Lago Norte (CedLan), cuja segunda língua é o francês; o Centro Educacional do Lago (CEL), com inglês; o CED Incra 8, com o ensino de japonês, além de duas escolas bilíngues de Libras e português, voltadas para as pessoas surdas ou com deficiências auditivas. Segundo o deputado Gabriel Magno, o funcionamento do programa no Centro de Ensino Médio de Taguatinga (CEMT), cujo segundo idioma era o espanhol, foi interrompido recentemente.

O diretor do CEL, Vitor Rios, avaliou que as dificuldades enfrentadas por todas as escolas do Pebi são semelhantes e passam pela falta de apoio e investimentos do governo. "Não existe uma padronização: cada escola desenvolve o bilinguismo da forma que consegue. E se uma embaixada não renova o termo de cooperação, o projeto fica esvaziado", afirmou. Ele elogiou o termo de cooperação com a Embaixada dos Estados Unidos, que permite, por meio de acordo com a Casa Thomas Jefferson, a qualificação e o aperfeiçoamento dos professores.

Ensino diferenciado

Assim como os demais participantes da reunião, Rios defendeu o reconhecimento das escolas bilingues como "estabelecimentos de ensino diferenciado", nos termos da Lei nº 5.105/2013, a qual trata da carreira de Magistério no DF. "Assim, poderíamos concretizar o projeto na Secretaria de Educação e ter uma gratificação especial para esses professores", pregou.

A lei em vigor considera "estabelecimentos de ensino diferenciado" apenas a Escola do Parque da Cidade (PROEM) e a Escola dos Meninos e Meninas do Parque, cujos professores em exercício recebem a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED). "Essa lei é de 2013, e a portaria que trata do ensino bilíngue é de 2022. Uma possibilidade é alterar a legislação, atualizá-la para incluir as escolas bilíngues como estabelecimentos de ensino diferenciado", sugeriu Gabriel Magno.

"Por serem escolas pontuais e diferenciadas, seria importante ter um olhar diferenciado da Secretaria, com aportes especiais", concordou Viviane Duarte Rocha, diretora do CedLan. A gestora destacou que o objetivo é que os professores de todas as disciplinas consigam ministrar suas aulas em francês, como acontece no Lycée Français. "Isso exige muita qualificação do professor; tempo e dedicação para fluência", ressaltou, defendendo a concessão de gratificação para esses docentes como forma de estimular a formação continuada.  

Além disso, a diretora levantou outra questão: a falta de livros didáticos em francês, visto que o idioma não está previsto no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Esse problema é compartilhado, também, pelo Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi), bilíngue de alemão. 

O diretor do Cemi, Carlos Lafaiete Formiga, contou que o bilinguismo na escola acontece por meio de parceria com o Instituto Goethe. Ao lamentar a falta de investimento da Secretaria de Educação na iniciativa, ele ressaltou que nem a passagem para São Paulo, para conseguir livros didáticos com a entidade alemã, o governo custeou. Na ocasião, o gestor pagou com recursos do próprio bolso. 

Resultados positivos

Apesar dos desafios e reinvindicações, o programa tem tido bons resultados. Segundo o estudante Adam Lucas Oliveira Porto, do Centro Educacional do Lago (CEL), o empenho e o esforço dos professores têm estimulado os alunos. Ele contou fazer uma oficina de pronunciação em que a professora utiliza material didático da época em que morou fora do Brasil. "É um esforço pessoal dela que deveria ser reconhecido", avaliou.  

Também do CEL, o estudante Pedro Francisco disse que, quando ingressou no ensino médio, não sabia quase nada de inglês. "Melhorei a ponto de, recentemente, ter mantido uma conversa em inglês com o embaixador da Índia", celebrou. "Isso é transformador", completou o jovem. 

"O que falta para essas escolas decolarem é vontade política. Que projeto de educação o governo quer? Por que tem investimento nas escolas militarizadas e não tem nas escolas bilíngues?", questionou a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) Lúcia Brandão. A sindicalista cobrou compromisso do governo com o programa e sugeriu a oferta de formação específica e continuada para o corpo docente na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). 

Encaminhamentos 

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, Gabriel Magno, elencou uma série de providências a serem tomadas a partir da reunião de hoje. Além da questão legal para conceder uma gratificação para o corpo docente das escolas bilíngues, o parlamentar se comprometeu a cobrar os resultados e a retomada do grupo de trabalho previsto na portaria de criação do programa; a levar a questão dos livros didáticos para o MEC e o FNDE; entre outros encaminhamentos. "Iremos enviar ofícios, requerimentos, indicações e pedidos de reuniões ainda esta semana", afirmou.