Prefeitura institui Grupo Gestor para acompanhar atualização do plano e política de habitação de interesse social

A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial (Diogrande) desta quarta-feira (5), o Decreto nº 15.604, que institui o Grupo Gestor com o objetivo de acompanhar a prestação de serviços relacionados ao contrato da empresa responsável pela atualização do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS) e da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS)  da Capital.

A Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria S/S Ltda foi selecionada em novembro de 2022 para realizar o cumprimento das atividades de atualização do PHABIS e da POLHIS. Diante disso, o Grupo Gestor será composto por representantes do Poder Executivo Municipal, indicados como titulares e suplentes, provenientes das seguintes entidades que possuem correlação com o universo da habitação de interesse social no município:

I. Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb);

II. Agência Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários (Amhasf);

III. Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe);

IV. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur);

V. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep);

VI. Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS);

VII. Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran);

VIII. Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A coordenação do Grupo Gestor será realizada de forma conjunta pela Planurb e Amhasf. O prazo de vigência da revisão da política e do plano de habitação de interesse social é geralmente de 10 anos, considerando que a última atualização ocorreu em 2011.

A Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS) está prevista na Lei Complementar nº 109, datada de 21 de dezembro de 2007. A atualização do plano e da política habitacional de interesse social ocorre de acordo com as necessidades reais das famílias no momento. Esse trabalho é de extrema importância, pois projeta e estabelece perspectivas de futuro para o desenvolvimento sustentável dos programas habitacionais do município ao longo da próxima década.

Por que atualizar a POLHIS e PHABIS?

Atendimento às necessidades da população – A atualização da política habitacional e do plano habitacional permite que as políticas públicas sejam adequadas e alinhadas às necessidades reais da população de Campo Grande. Isso inclui considerar o crescimento demográfico, as demandas habitacionais emergentes e as mudanças socioeconômicas, garantindo que as soluções habitacionais sejam efetivas e atendam às demandas dos cidadãos.

Redução do déficit habitacional – A atualização da política habitacional e do plano habitacional visa enfrentar esse problema, estabelecendo metas e estratégias para a construção e melhoria de habitações de interesse social. Isso contribui para reduzir o déficit habitacional e promover o acesso a moradias dignas para a população mais necessitada.

Desenvolvimento sustentável – A atualização da política habitacional e do plano habitacional permite que o município planeje e implemente soluções habitacionais de forma sustentável. Isso inclui considerar a utilização adequada dos recursos naturais, a infraestrutura necessária, a acessibilidade, a localização em áreas urbanas consolidadas e a promoção de projetos que contribuam para a qualidade de vida dos moradores e para a preservação do meio ambiente.

Melhoria da qualidade de vida – A política habitacional e o plano habitacional têm um impacto direto na qualidade de vida dos moradores. Ao atualizar esses instrumentos, é possível promover a inclusão social, proporcionar condições adequadas de moradia, melhorar o acesso a serviços básicos, como água, energia elétrica e saneamento, e fomentar o desenvolvimento de comunidades sustentáveis e integradas.

Planejamento urbano eficiente – A atualização da POLHIS e PHABIS contribui para um planejamento urbano mais eficiente e ordenado. Isso envolve a definição de diretrizes para o uso adequado do solo, o estabelecimento de áreas prioritárias para intervenções habitacionais, a regularização fundiária e a promoção de um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.

Promoção da inclusão social – A política habitacional de interesse social busca promover a inclusão social e a redução das desigualdades. Ao atualizar a política e o plano habitacional, são consideradas estratégias para atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando oportunidades de acesso à moradia adequada, serviços, equipamentos comunitários e melhorias no ambiente urbano.

Ao investir nesses aspectos, a Prefeitura promove um desenvolvimento urbano mais justo, sustentável e inclusivo, garantindo que a população tenha acesso a moradias dignas e condições de vida adequadas para as famílias de hoje e também para as futuras gerações.