
Uma importante conquista para a inclusão social e a proteção das famílias atípicas foi alcançada em Campo Grande. Foi sancionada a lei de autoria do vereador Wilson Lands que estabelece a reserva de 5% das unidades habitacionais dos programas de interesse social para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia e ao amparo de famílias que enfrentam desafios diários no cuidado e acompanhamento de seus filhos. A medida busca assegurar mais dignidade, estabilidade e qualidade de vida para mães que muitas vezes assumem sozinhas a responsabilidade pelos cuidados especiais de suas crianças.
Para o vereador Wilson Lands, a sanção da lei simboliza um importante passo na construção de uma cidade mais inclusiva e humana.
"Esta é uma conquista que vai muito além da habitação. Estamos falando de garantir dignidade, segurança e melhores condições de vida para famílias que enfrentam desafios permanentes. As mães atípicas dedicam suas vidas aos cuidados dos seus filhos e merecem ter o apoio do poder público. A sanção desta lei é o reconhecimento dessa luta diária e da necessidade de construirmos políticas públicas cada vez mais inclusivas", destacou o parlamentar.
A proposta nasceu a partir do diálogo com famílias, entidades e mães atípicas que relataram as dificuldades enfrentadas para conciliar os custos com tratamentos, terapias, deslocamentos e demais necessidades relacionadas ao desenvolvimento de seus filhos. Nesse contexto, a garantia de acesso prioritário à moradia popular surge como um importante instrumento de inclusão social e redução das desigualdades.
A legislação também respeita os critérios socioeconômicos já existentes nos programas habitacionais, assegurando que a priorização ocorra de forma transparente, justa e alinhada às políticas públicas já adotadas pelo município.
Wilson Lands agradeceu o apoio dos vereadores que contribuíram para a aprovação da matéria e destacou a sensibilidade da Prefeitura Municipal na sanção da lei.
"Essa conquista pertence a todas as mães atípicas de Campo Grande. Foram elas que inspiraram esse projeto e que nos motivam a continuar trabalhando por uma cidade mais acolhedora, justa e preparada para atender quem mais precisa."
Com a sanção da nova lei, Campo Grande dá mais um passo na promoção da inclusão social e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando o acesso à moradia digna para quem enfrenta situações de maior vulnerabilidade.
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