Proposta busca fortalecer letramento em Braile para promover a inclusão

Com o objetivo de fortalecer a inclusão, o letramento em Braile poderá ser intensificado em Mato Grosso do Sul. É que pretende o Projeto de Lei 152/2026 , apresentado pela deputada Gleice Jane (PT) nesta quinta-feira (22) na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS). A proposta estabelece diretrizes para a promoção, difusão e letramento no Sistema Braille para ampliar a acessibilidade comunicacional e informacional, a autonomia e inclusão social das pessoas cegas ou com baixa visão.

Entre as diretrizes constantes no texto, estão o estímulo à aprendizagem e à utilização do Sistema Braille pelas pessoas cegas ou com baixa visão, respeitadas suas necessidades, escolhas e formas de comunicação; promoção da participação das famílias e da comunidade nos processos de inclusão das pessoas cegas ou com baixa visão; e valorização de iniciativas voltadas à aprendizagem do Sistema Braille por profissionais que, em razão de suas atividades, mantenham contato com pessoas cegas ou com baixa visão.

De acordo com a parlamentar, a proposta “procura conferir atenção a uma dimensão que ainda recebe tratamento limitado nas iniciativas relacionadas ao tema, a importância da difusão do conhecimento do Braille para além dos espaços educacionais especializados, alcançando familiares, responsáveis, cuidadores, profissionais e a sociedade em seu conjunto”.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, o projeto será analisado e votado pelas comissões temáticas e em sessões plenárias da ALEMS.